A secretária municipal da educação de Balneário Camboriú, Rosangela Percegona Borba, enviou nota alegando que as eleições para diretores das escolas que deveriam ser realizadas no próximo dia 1º de dezembro não ocorrerão porque há uma investigação em curso no Ministério Público (MP).

A eleição direta para diretores das escolas é prevista em lei municipal aprovada no ano passado e deveria ocorrer no começo de dezembro. Dias atrás o Página 3 publicou reportagem sobre o assunto mostrando que elas foram "esquecidas".

Diante da nota -que pode ser lida na íntegra mais abaixo- a reportagem investigou e constatou que a alegação da secretária da educação não tem procedência porque a denúncia ao MP não foi acolhida.

Descumprir uma lei municipal só seria possível se a justiça assim determinasse, não cabe a secretários do prefeito, nem a ele mesmo, tomar esse tipo de decisão.

Há evidente interesse do grupo político do prefeito no episódio porque a denúncia ao MP foi feita por cinco pessoas nomeadas pelo próprio Fabrício Oliveira em cargos de coordenação/direção das escolas.

A denúncia ao MP tinha por objetivo a não realização das eleições evitando que essas pessoas e outras do grupo corressem o risco de perderem os cargos comissionados que ocupam.

Os denunciantes procuraram o Ministério Público no dia 6 de outubro, quando várias etapas preparatórias das eleições deveriam estar em andamento. No dia 26 do mesmo mês a promotoria decidiu pelo não acolhimento então o grupo formulou recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no dia 31.

Ontem (08/11), o recurso que não tem qualquer efeito suspensivo sobre a vigência da lei foi enviado para Florianópolis.

Quando o projeto dessa lei foi apresentado no governo anterior, causou discussão na comunidade e o grupo que hoje governa a cidade denunciou que era uma tentativa de manter diretores do governo Edson Piriquito comandando as escolas.

Por ironia o grupo de Fabrício Oliveira fez o que alegava que o de Piriquito iria fazer: quer continuar comandando as escolas, manipular a lei em proveito próprio e negar o direito da comunidade escolar manifestar o desejo da maioria.

A nota da secretária da educação é a seguinte:

Sobre a eleição para Diretores e Coordenadores da Rede Municipal de Balneário Camboriú, vale esclarecer:

1- Existe a preocupação em implementar a eleição de diretores e coordenadores, uma vez que é do conhecimento da Administração Municipal, a existência de uma representação no Ministério Público, que possui argumentos contestando a eleição;

2- Com isso, é prudente aguardar o resultado deste recurso para depois tomar uma decisão quanto a eleição;

3- Após essa decisão, será necessário ofertar um curso aos gestores para que estejam respaldados e seguros em suas ações e decisões diárias. Há ainda, uma preocupação em alinhar essa questão com as metas estipuladas no Plano Municipal de Educação;

4- Entendemos que o papel do diretor/coordenador é de extrema importância para o desenvolvimento e estabilidade da instituição, tendo em vista que é quem possui o contato direto com a comunidade escolar, articulando as necessidades pontuais de cada Unidade;

5- Vale lembrar, que a lei para implantar o sistema de eleição direta na Rede Municipal foi aprovada nos últimos dias do antigo Governo, sem uma discussão mais ampla quanto aos critérios. Desta forma, gera dúvidas à respeito do benefício que trará para o ensino.

Rosangela Percegona Borba
Secretária de Educação.

Fonte: Pagina 3

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