Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre oito projetos e uma indicação.

No início da reunião, foram entregues seis Moções de Congratulações. De autoria do vereador Nilson Probst (PMDB), foram cinco moções para membros da Associação Catarinense dos Egressos e Profissionais do Campo de Públicas (ProPública SC): Felipe Batisti, pela eleição como presidente (Requerimento 0322/2016); Thomas Jeferson Haag, pela condução do processo de fundação da entidade (Requerimento 0323/2016); José Henrique Nascimento, pela eleição como secretário (Requerimento 0324/2016); Adilson da Silva, pela eleição como vice-presidente (Requerimento 0325/2016); e Leonardo Teixeira, pela eleição como tesoureiro (Requerimento 0326/2016).

De autoria do vereador Pedro Francez (PR), foi entregue moção ao atleta Lucas Sorin, pela conquista do título de bicampeão no 11º Campeonato Pan-Americano de Kung-fu Sanda, realizado no dia 13 de agosto, em Lubbock, Texas, EUA (Requerimento 0374/2016).

PROJETOS APRESENTADOS – Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Substitutivo 0003/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, o qual estabelece as diretrizes de acordo com as quais será regulada a política de gestão urbana do município.

Da mesma forma, foram apresentados os Projetos de Lei 0076 e 0079/2016. Ambos aprovam deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança dos empreendimentos denominados Atividade de Telefonia Celular em Estação Rádio-Base da empresa QMC Telecon do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, um no bairro da Barra e outro, no bairro dos Municípios.

Também os projetos de lei 0107/2016, que dispõe sobre a gratificação do profissional componente da Comissão Intra-Hospitalar de Órgãos e Tecidos para Transplante – CIHDOTT, composta por ocupantes dos cargos de Médico e Enfermeiro do quadro do Hospital Municipal Ruth Cardoso; 0111/2016, que prorroga o prazo de contratação temporária de pessoal, autorizada pela Lei Municipal 3614/2013; e 0136/2016, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal do Idoso, foram apresentados ao plenário.

Foi aprovado pedido de vista do vereador Moacir Schmidt (PSDB) ao Projeto de Lei 0190/2015, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do empreendimento denominado “Moradas da Barra” da empresa Costal Empreendimentos e Incorporações Ltda, para elaboração de emendas ao texto.

O projeto estava originalmente na pauta para votação, mas, como na sessão do dia 27 de setembro o plenário havia aprovado outro pedido de vista ao PL e a discussão dele ainda não havia sido encerrada, ele foi colocado apenas para apresentação aos parlamentares na reunião desta terça-feira.

PROJETO PARA VOTAÇÃO – Foi retirado de pauta para inclusão de emendas o Projeto de Lei 0112/2016, que dispõe sobre a regulamentação do exercício privado da atividade de profissionais de Engenharia e Arquitetura que sejam servidores do Município de Balneário Camboriú.

INDICAÇÃO – Foi encaminhada a Indicação 0588/2016, do vereador Asinil Medeiros (PR), que sugere a criação de um Posto de Saúde/P.A. 24 Horas, no Bairro Estaleiro.

Oito projetos na pauta da sessão desta terça 1 de 7

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fonte: Noticiaja.com

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